Enquadramento legal 

Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro –, e demais legislação vigente nesta matéria, nomeadamente a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto. Regulamento (EU) 2016/679. 

 

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Responsável pelo tratamento de dados 

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados no questionário de pré-inscrição é o Colégio do Vale. 

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Finalidade e fundamento da recolha de dados 

No Colégio do Vale respeitamos, valorizamos e comprometemo-nos a manter a privacidade de cada aluno, família e colaborador. 

O nosso site disponibiliza informação e facilita a interação com a comunidade educativa. 

Só recolhemos informação pessoal com o consentimento expresso dos utilizadores. Este consentimento constitui o fundamento jurídico do tratamento realizado. 

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão das candidaturas à admissão no Colégio: ordenação de candidatos de acordo com os critérios de admissão no Colégio; contacto com o responsável pela candidatura e/ou pais do candidato para dar resposta ao pedido de admissão; emissão de fatura/recibo relativo ao pagamento da taxa de entrevista. 

Para navegar no site público não é necessário qualquer tipo de informação. 

As plataformas utilizadas requerem login e password e são exclusivas para pais, alunos e funcionários do nosso Colégio. O Colégio do Vale pretende ser visto como a segunda casa das crianças e jovens e que os pais tenham o máximo de confiança nas pessoas que cuidam dos seus filhos. São mantidas confidenciais todas e quaisquer informações relativamente aos alunos e suas famílias. 

O Colégio do Vale não disponibiliza as informações dos alunos e suas famílias a nenhuma pessoa ou entidade externa, a não ser a pedido expresso dos próprios ou após autorização formal. 

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Acesso aos dados pessoais 

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras. 

O acesso aos dados pode ser solicitado por escrito para: geral@colegiodovale.com 
ou para Colégio do Vale, Avenida Vale Bem, 24 - Marisol, 2820-389 Charneca de Caparica. 

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal retirada comprometa a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado. 

 

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Período de conservação dos dados 

Nas situações em que seja efetuado o pagamento da taxa de entrevista, os dados pessoais recolhidos poderão ser conservados até o candidato completar 18 anos de idade, sem prejuízo de serem eliminados logo após o Colégio receber um pedido do responsável pela candidatura nesse sentido. Nos casos em que não seja efetuado o pagamento da taxa de candidatura, os dados serão eliminados no prazo máximo de 6 meses, ou logo que o Colégio receba o pedido nesse sentido. 

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Reclamação 

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que entenda não estar conforme a legislação aplicável. 

Pode fazê-lo diretamente junto do Colégio do Vale e ainda perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.